O ato é uma "grave violação dos direitos fundamentais da pessoa". Há riscos à saúde, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e a possibilidade de gravidez indesejada
A iniciativa é da Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), e tem como objetivo dialogar sobre políticas públicas de proteção à maternidade e do combate à violação dos direitos maternos
“Queremos que o caso seja analisado pela Justiça Federal perante a grave violação dos direitos humanos, principalmente das pessoas atingidas do ponto de vista da sua saúde”, afirma a promotora de Justiça Eliane Moreira
O MPPA apresentou ao Procurador Geral da República uma representação para a instauração de incidente de deslocamento de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em razão de graves violações de direitos
A publicação “Marielle: Direitos Humanos e Antirracismo na Infância” tem o objetivo de fomentar o debate nas escolas sobre a violação dos direitos humanos em decorrência do racismo
Os condenados foram presos em junho do ano passado durante a Operação São Lucas, em Tucuruí e Baião. Desde terça, 21, o caso também deixa de correr em segredo de Justiça
Com cerca de 350 mil habitantes, Marabá, embora não seja uma metrópole, já tem que lidar com problemas sérios e que atingem grandes centros urbanos. Um deles é a exploração do trabalho infantil, uma violação de direitos que muita gente acredita ter se agravado com a pandemia de covid-19
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